A MOTO PEÇAS EXPRESS LTDA (CNPJ 52.910.359/0001-08) é um e-commerce especializado no comércio varejista de peças, componentes e acessórios para motocicletas, operando em conformidade com as leis vigentes na República Federativa do Brasil. Ao acessar, navegar ou realizar compras em nosso site confirmar domínio — ex.: motopecasexpress.com, o usuário concorda expressamente com os termos descritos abaixo.

1. Identidade e dados da empresa

2. Capacidade civil para comprar

A compra nesta loja destina-se a pessoas maiores de 18 anos, plenamente capazes, e a pessoas jurídicas regularmente constituídas. Ao finalizar um pedido, o cliente declara possuir capacidade civil para contratar. Reservamo-nos o direito de solicitar a comprovação dos dados cadastrais no momento da validação do pedido ou da entrega, como medida de prevenção a fraudes.

3. Propriedade intelectual e marcas de terceiros

Todo o conteúdo disponível neste site — logotipo, textos, fotografias de produtos, descrições técnicas, gráficos, códigos e design — é de propriedade exclusiva da Moto Peças Express ou licenciado por terceiros. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer material sem autorização prévia por escrito.

As marcas, logotipos, nomes de modelos e códigos originais de montadoras e fabricantes eventualmente citados pertencem aos seus respectivos titulares e são utilizados exclusivamente para indicar a aplicação e a compatibilidade das peças. A citação não implica vínculo, patrocínio, representação, autorização ou parceria entre a Moto Peças Express e esses titulares, salvo quando expressamente informado na página do produto.

4. Procedência dos produtos

Comercializamos exclusivamente produtos novos, originais ou de fabricantes homologados, adquiridos de distribuidores e fornecedores legalmente estabelecidos, sempre acompanhados de nota fiscal. Não comercializamos peças falsificadas, contrabandeadas, recondicionadas sem identificação ou de origem irregular. Todos os pedidos são faturados com Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

5. Precisão das informações e preços

• Nosso catálogo e as fichas técnicas buscam descrever com exatidão as características, medidas e aplicações de cada peça. As imagens são meramente ilustrativas: detalhes de acabamento, tonalidade e embalagem podem variar conforme o lote do fabricante — o que prevalece é o código e a especificação técnica descritos na página do produto;
• As informações de compatibilidade (marca, modelo, ano e cilindrada) têm caráter orientativo. Recomendamos a conferência do código original da peça ou a consulta ao nosso atendimento antes da compra;
• Reservamo-nos o direito de corrigir eventuais erros de digitação, de preço ou de disponibilidade de estoque a qualquer momento. Em caso de erro evidente já ocorrido em um pedido, o cliente é comunicado imediatamente e recebe o reembolso integral, conforme os Termos de Serviço.

6. Instalação e uso dos produtos

As peças comercializadas destinam-se à aplicação indicada pelo fabricante. Recomendamos que a instalação seja realizada por profissional qualificado, observando as especificações técnicas e os torques recomendados. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de instalação incorreta, uso indevido, adaptação fora da especificação, uso em competição ou intervenção de terceiros — o que não afasta a garantia legal e a garantia do fabricante contra defeitos, descritas na Política de Trocas, Devoluções e Reembolso.

7. Segurança e limitação de responsabilidade

Adotamos rigorosos padrões de segurança digital — criptografia SSL/TLS em todas as páginas, gateways de pagamento certificados PCI-DSS e monitoramento antifraude — para garantir uma navegação e uma compra seguras.

Não nos responsabilizamos por falhas de conexão do usuário, indisponibilidades temporárias de serviços de terceiros, ataques cibernéticos externos ou danos decorrentes do uso inadequado da internet por parte do usuário. Esta cláusula não afasta as responsabilidades do fornecedor previstas no Código de Defesa do Consumidor, em especial quanto a vícios e defeitos dos produtos vendidos.

8. Links e conteúdos de terceiros

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10. Documentos complementares

• Termos de Serviço
• Política de Privacidade
• Política de Pagamento
• Política de Envio e Entrega
• Política de Trocas, Devoluções e Reembolso

11. Legislação aplicável e foro

Este Aviso Legal é regido pelas leis brasileiras, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Qualquer litígio será submetido ao foro do domicílio do consumidor, conforme o art. 101, I, do CDC.

Última atualização: 25 de agosto de 2026.