1. Capacidade para comprar

A compra nesta loja destina-se a pessoas maiores de 18 anos, com capacidade civil para contratar, e a pessoas jurídicas regularmente constituídas. Menores de 18 anos somente podem realizar compras assistidos ou representados por seus pais ou responsável legal, que assume a responsabilidade pelo pedido.

2. Cadastro

Para comprar, é necessário fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, incluindo os dados do veículo quando solicitados. O titular do cadastro é responsável pelas compras realizadas com o seu login e pela guarda da sua senha. Informações falsas, incompletas ou divergentes podem resultar no cancelamento do pedido, com reembolso integral dos valores pagos.

3. Produtos, preços e estoque

• Preços em Reais (BRL), com impostos incluídos. O frete é calculado e exibido no checkout antes da finalização da compra, conforme a nossa Política de Pagamento;
• As imagens são meramente ilustrativas. Detalhes de acabamento, tonalidade e embalagem podem variar conforme o lote do fabricante — o que vale é o código e a especificação técnica descritos na página do produto;
• As ofertas são válidas enquanto durarem os estoques. Em caso de indisponibilidade após a compra, você será comunicado e poderá optar por um produto equivalente ou pelo reembolso integral;
• Em caso de erro evidente de preço, descrição ou de sistema, o pedido poderá ser cancelado com reembolso integral e comunicação imediata ao cliente.

4. Compatibilidade das peças e instalação

As informações de aplicação (marca, modelo, ano e cilindrada) são fornecidas para orientar a sua escolha. É responsabilidade do cliente conferir a compatibilidade da peça com o seu veículo antes de finalizar a compra, verificando o código original do componente ou consultando o nosso atendimento — fazemos essa checagem gratuitamente antes da compra.

Recomendamos que a instalação seja feita por profissional qualificado, seguindo as especificações e os torques indicados pelo fabricante. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de instalação incorreta, uso indevido, adaptação fora da especificação, uso em competição ou intervenção de terceiros, conforme detalhado na Política de Trocas, Devoluções e Reembolso.

5. Procedência dos produtos e marcas de terceiros

Comercializamos exclusivamente produtos novos, originais ou de fabricantes homologados, adquiridos de distribuidores e fornecedores legalmente estabelecidos, com nota fiscal. Não comercializamos peças falsificadas, contrabandeadas, recondicionadas sem identificação ou de origem irregular.

As marcas, logotipos, nomes de modelos e códigos de peça de montadoras e fabricantes citados na loja pertencem aos seus respectivos titulares e são utilizados apenas para indicar a aplicação e a compatibilidade dos produtos. A menção a essas marcas não implica vínculo, patrocínio, representação, autorização ou parceria entre a Moto Peças Express e os seus titulares, salvo quando expressamente informado na página do produto.

6. Pagamento

Aceitamos cartão de crédito, cartão de débito, Pix e boleto bancário, conforme detalhado na nossa Política de Pagamento. Trabalhamos com cobrança única por pedido, sem assinaturas ou cobrança recorrente. Os pedidos são despachados somente após a confirmação do pagamento e a aprovação na análise antifraude.

7. Nota fiscal

Todos os pedidos são acompanhados de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), enviada ao e-mail cadastrado e seguindo junto com a mercadoria. A nota fiscal é o documento exigido para acionamento de garantia, troca ou devolução — guarde-a.

8. Entrega

Entregamos em todo o Brasil por meio dos Correios e de transportadoras parceiras, conforme os prazos e condições descritos na nossa Política de Envio e Entrega. Os prazos são contados em dias úteis a partir da confirmação do pagamento e da postagem do pedido. É responsabilidade do cliente informar endereço completo e correto, bem como manter alguém apto a receber a mercadoria no local indicado.

9. Trocas, devoluções e reembolso

Garantimos o direito de arrependimento em 7 dias corridos (art. 49 do CDC) e a garantia legal de 90 dias para produtos com defeito, avaria ou divergência (art. 26, II, do CDC), conforme a nossa Política de Trocas, Devoluções e Reembolso.

10. Uso adequado da loja

Ao utilizar este site, você se compromete a não:

• Realizar compras com dados de terceiros ou meios de pagamento não autorizados;
• Utilizar robôs, raspagem de dados ou qualquer mecanismo automatizado para coletar informações da loja;
• Tentar burlar mecanismos de segurança, promoções ou cupons, ou praticar qualquer ato que prejudique o funcionamento do site.

11. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo desta loja — textos, fotografias, descrições técnicas, logotipos e layout — pertence à Moto Peças Express ou aos seus licenciantes e não pode ser reproduzido, distribuído ou utilizado comercialmente sem autorização prévia por escrito.

12. Disponibilidade do site

Empenhamo-nos para manter a loja disponível de forma contínua, mas o serviço pode ser interrompido temporariamente para manutenção, atualização ou por fatores fora do nosso controle, como falhas de conexão, energia ou serviços de terceiros. Essas interrupções não geram direito a indenização.

13. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

14. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data da última atualização. As condições aplicáveis ao seu pedido são as que estavam em vigor no momento da compra.

15. Atendimento e legislação aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.

Última atualização: 25 de agosto de 2026.